O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação para garantir o controle e fiscalização dos presos em monitoramento eletrônico durante o Carnaval em Rio Branco. A medida, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, destaca a importância do cumprimento da Portaria nº 412/2024, que delimita áreas onde os presos monitorados não podem frequentar, como a Praça da Revolução e a Gameleira, durante os eventos carnavalescos.
O MPAC destaca que o descumprimento dessas regras, especialmente a violação das áreas proibidas sem justificativa, pode resultar em consequências legais, incluindo a regressão cautelar de regime. A recomendação pede aos órgãos de segurança medidas para fiscalizar os presos, com a possibilidade de registrar ocorrências nos casos de ausência de justificativa.
O MPAC também pede que os órgãos de segurança e os organizadores do carnaval colaborem para identificar e registrar qualquer pessoa cometendo atos ilícitos durante as festividades.
