Com o tema “Não é Não”, a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Acre (PMP/PMAC), leva conscientização ao público mas noites do Carnaval da Família, por meio de ações educativas nas redes sociais e conversas com os foliões, com foco na prevenção aos crimes de importunação sexual, que podem ser cometidos durante as festividades.
As ações educativas contam com a presença de mais de 150 profissionais nas duas festividades que acontecem simultaneamente em Rio Branco.
A comandante da PMP/PMAC, Capitã Priscila Siqueira, destaca que a “Importunação sexual é qualquer conduta com conotação sexual ou ato libidinoso não consentido que cause desconforto ou constrangimento a alguém”, disse.
Nesses casos, a orientação é que a vítima realize a denúncia procurando um agente de segurança mais próximo ou através dos canais de atendimento, onde terá uma equipe preparada para oferecer suporte necessário às vítimas.
Desde 2018, com a alteração da Lei n° 13.718, a importunação sexual consiste em toques, avanços sexuais ou qualquer outra ação de cunho sexual que cause constrangimento à vítima, em que o autor poderá ser punido com reclusão de 1 a 5 anos, caso o ato não seja constituído como crime mais grave.
