MP-AC investiga ex-prefeito de Jordão por suposto excesso de gastos na administração pública

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) instaurou uma investigação contra o ex-prefeito de Jordão, Elson Farias, por alegadas irregularidades na gestão municipal, especialmente quanto ao excesso de gastos. A iniciativa, divulgada na edição do Diário Eletrônico de quinta-feira (21), apura a ultrapassagem do limite de despesas com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal no 3º quadrimestre de 2019.

Júlio César de Medeiros, promotor de justiça, pontuou que os gastos já superavam os limites da Lei no 2º quadrimestre de 2018, de acordo com o Acórdão n. 12.012/2020/plenário do TCE/AC.

A partir dessas evidências, o MP-AC decidiu iniciar um procedimento preparatório, etapa que antecede o inquérito civil. O objetivo é aprofundar a investigação sobre a possível responsabilidade de Elson Farias no aumento da despesa total com pessoal, conforme indicado pelo Acórdão n. 12.454/2021/PLENÁRIO/TCE.