A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta terça-feira (5), a doação de 1,5 mil terrenos para construção de casas populares no estado do Acre.
O primeiro projeto autoriza a doação de lotes urbanos da Cidade do Povo, em Rio Branco, pertencentes ao Instituto de Previdência do Estado do Acre.
Essa medida viabiliza a construção inicial de 402 moradias. Já o segundo projeto autoriza a doação de imóveis do Fundo de Arrendamento Social (FAR) para o mesmo fim, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida.
De acordo com os projetos aprovados, os terrenos doados não podem ser destinados a outros fins.
Além disso, estabelece-se que, se as obras não forem iniciadas em dois anos, a doação será revogada.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), enfatizou a importância da aprovação rápida dos projetos.
“A agilidade na análise e aprovação desses projetos reflete a compreensão da relevância social das propostas por parte de todos os deputados. Essa medida é fundamental para acelerar a construção de moradias populares e reduzir o déficit habitacional em nosso estado”, destacou o presidente.
