O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) apresentou nesta semana um Projeto de Lei (PL) que propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo e veículos rurais.
De acordo com o texto, o imposto não incidirá sobre veículos automotores registrados em nome de motorista de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros. Da mesma forma, a isenção se aplicará aos veículos terrestres, aéreos e aquáticos de uso comprovadamente rural, incluindo aqueles destinados à pesca artesanal, tratores, caminhões e demais aparelhos automotores utilizados na agricultura.
“A isenção do IPVA para motoristas de aplicativos é um merecido reconhecimento dessa categoria tão importante para o país, além de prestigiar os princípios constitucionais da ordem econômica, da isonomia, da livre iniciativa, de modo a garantir aos motoristas de aplicativos os mesmos benefícios fiscais já gozados pelos motoristas de táxi”, disse o deputado.
Roberto Duarte também destacou a importância da isenção para os veículos rurais, afirmando que isso reduzirá os custos de manutenção e tornará esses veículos mais acessíveis aos produtores, estimulando o investimento no setor agrícola e pecuário e contribuindo para aumentar a produtividade e a oferta de alimentos no mercado interno e externo.
“Quanto aos veículos rurais, esta é uma forma de reconhecimento por parte do Estado da importância desses equipamentos para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária. Ela reduz o custo de manutenção desses veículos, tornando-os mais acessíveis aos produtores rurais. Isso, por sua vez, estimula o investimento no setor, aumenta a produtividade e contribui para o aumento da oferta de alimentos no mercado interno e externo”, finalizou o deputado.
