O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), juntamente com a Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais e da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, se reuniu nessa terça-feira, 19, com os representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). A reunião teve como objetivo discutir ações conjuntas em prol da comunidade LGBTQIA+ e uma parceria durante a 17ª Semana da Diversidade, prevista para o mês de maio.
Durante o encontro, o promotor de Direitos Humanos, Thalles Ferreira Costa, destacou que o MPAC irá instaurar um procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas existentes no âmbito do Estado do Acre e do Município de Rio Branco voltadas ao público LGBTQIA+, como campanhas educativas, retificação de nome, casamento homoafetivo, profilaxias Pré e Pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP), entre outros direitos.
Além disso, o MPAC atuará na Semana da Diversidade com atendimentos e realização de uma escuta pública de avaliação de proposituras que visem melhorar as políticas de direitos humanos voltadas para a população LGBTQIA+ acreana.
“O MPAC se colocou à disposição do movimento e irá pactuar junto ao Sistema de Proteção, ao Governo do Estado e ao Município as obrigações pertinentes aos direitos dessa comunidade, ouvindo e dando voz a essas pessoas no sentido de poder acompanhar, participar e debater as políticas públicas que devem ser implementadas”, afirmou o promotor Thalles Ferreira.
Outro ponto discutido na reunião foi a reativação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia. O diretor da Divisão de Promoção da Diversidade Sexual na SEASDH, Germano Marino, ressaltou a importância da parceria com o MPAC para as ações durante a programação da Semana da Diversidade.
“A participação do MPAC na Semana da Diversidade é fundamental para realizarmos uma escuta qualificada para buscar melhorar as políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+, antes da Conferência Estadual que será realizada em novembro, além de auxiliar e a orientar a comunidade sobre seus direitos”, destacou.
