O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, entrou com um pedido judicial na última quinta-feira, 21, para garantir o custeio de terapias em clínicas privadas a 160 crianças que estão na lista de espera pelo atendimento no Centro de Atendimento ao Autista “Mundo Azul”.
O pedido vem em complemento a uma decisão judicial anterior que determinou o sequestro de valores do Estado para beneficiar 86 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o promotor de Justiça Abelardo Townes, o MPAC obteve recentemente uma decisão judicial favorável, determinando que o Estado do Acre, providencie atendimento a todas as crianças e adolescentes com transtorno de desenvolvimento que aguardam na lista de espera do Centro Especializado em Reabilitação (CER III) em até 4 meses.
“Com isso, o Ministério Público reafirma seu compromisso na defesa dos direitos de todas as crianças e adolescentes diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista e continuará atuando para garantir o acesso ao tratamento especializado”, disse.
