Nesta segunda-feira, 25, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou uma audiência pública para debater o cumprimento da Lei Municipal nº 2.428/2022, que instituiu a Semana Municipal do Autismo. A sessão abordou questões relacionadas ao autismo e aos serviços oferecidos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O vereador Ismael Machado ressaltou a importância do tema para ele e para a comunidade, destacando a realização da audiência como uma oportunidade para os diversos órgão municipais compartilharem seus planos e ações relacionados à Semana.
“Essa audiência pública oportuniza aos demais órgãos da esfera municipal para falarem do que está programado, o que está em planejamento para a execução na primeira semana de abril […] estamos contribuindo, eu destinei uma grande emenda para esse serviço, para essa causa, nós iremos atender, através dessa emenda, 500 família, nós vamos fornecer 500 atendimento inicias de psicólogo e pediatra para essas crianças”, disse Machado.
Além disso, Ismael enfatizou o propósito da lei em promover a conscientização sobre o autismo e promover atividades educacionais de saúde e assistência social durante a primeira semana de abril. Além de destacar a realização anual da “corrida azul” como parte integrante do calendário esportivo do município.
A gestora do Centro de Atendimento ao Autista “O Mundo Azul”, Édila Ferreira de Sousa Silva, ressaltou a ampliação do atendimento, agora estendido a crianças de 2 a 14 anos, totalizando 254 crianças atendidas no município.
“Sobre a ampliação de novas vagas, em 2019 ele foi implantado para atender 80 crianças, e hoje no novo centro, no novo espaço, estamos atendendo 174 crianças, então de 28 crianças passamos hoje para 174, e mais 80 crianças atendidas nas três unidades de saúde, totalizando aí 254 crianças autistas em atendimento pelo município de Rio Branco.”
Édila também explica sobre o processo de atendimento oferecido pelo centro que inclui atendimentos de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, neuropsicologia e educação física. Ela também abordou a questão da fila de espera, em que a demanda é constante devido aos novos diagnósticos diários.
“Em relação à duração do tratamento, por que a fila do mundo azul é uma fila extensa? Porque todos os dias são novos diagnósticos e aí não conseguimos fazer com que essa fila diminua, porque uma vez que a terapia é iniciada não tem um tempo para ela finalizar, não tem como mensurar o tempo para cada criança sair do atendimento.”
A gestora também destacou o serviço de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEIA), disponível para ser emitido tanto online no site do gov.br, quanto na sede do Centro de Atendimento ao Autista. Ela destacou a importância dessa carteirinha para garantir os direitos das pessoas com TEA em ambientes públicos e privados.
“O objetivo dessa carteirinha é identificar o usuário que tem transtorno do espectro autista, para quando ele chegar em um ambiente público ou privado ele tenha assegurado os seus direitos, não sendo preciso andar com o laudo, ele anda com a carteirinha, e ele consegue valer os seus direitos. Ela tem validade estadual, e é de expedição gratuita.”
Ela explicou que toda pessoa com transtorno do espectro autista possui o direito de emitir a sua carteirinha, sendo necessário apresentar o laudo médico, documento de identificação da pessoa, cartão do SUS, e caso for menor de idade apresentar a identificação do responsável.
Por fim, Édila anunciou a programação da Semana do Autismo, que inclui palestras sobre fonoaudiologia e saúde mental, treinamentos para profissionais e um atendimento terapêutico aos servidores. Ela ressaltou a importância de implementar serviços destinados às pessoas com TEA em Rio Branco, para promover a inclusão.
