A lei que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial. Originária do projeto (PL 4358/23) da deputada Maria Arraes (Solidariedade/PE), aprovado em outubro de 2023 na Câmara dos Deputados e no Senado, a legislação visa reconhecer empresas que adotam critérios para promover a saúde mental e o bem-estar de seus colaboradores, visando a criação de um ambiente corporativo mais acolhedor.
Para obter o certificado, as empresas devem implementar ações e políticas que efetivamente promovam a saúde mental dos trabalhadores, sob pena de revogação do certificado em caso de descumprimento das diretrizes estabelecidas.
A concessão do certificado será realizada por uma comissão nomeada pelo Ministério da Saúde, responsável por avaliar se as práticas adotadas pela empresa estão alinhadas com as diretrizes estabelecidas.
As diretrizes incluem a implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico, conscientização sobre a importância da saúde mental por meio de campanhas e treinamentos, entre outras medidas.
A deputada Laura Carneiro destacou a importância do ambiente de trabalho na saúde mental e no bem-estar dos trabalhadores, ressaltando o tempo significativo que as pessoas passam nesse ambiente. “Pode-se imaginar o nível da influência que ele exerce na saúde mental e no bem-estar dos trabalhadores”.
O certificado terá validade de dois anos, sendo necessária uma nova avaliação para renovação. Durante a vigência do certificado, as empresas poderão utilizá-lo em sua comunicação e materiais promocionais. Para subsidiar a concessão e manutenção do certificado, as empresas deverão adotar medidas de transparência, divulgando regularmente suas ações relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar dos funcionários nos meios de comunicação utilizados pela empresa, além de manter um canal para receber sugestões e avaliações.
