O Projeto de Lei 699/24 propõe a suspensão por um ano da carteira nacional de habilitação e das linhas telefônicas de quem agredir mulheres. Segundo a proposta, em análise na Câmara dos Deputados, em caso de reincidência, o prazo será aplicado em dobro.
De acordo com o projeto, caberá às operadoras de celular o bloqueio de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do agressor durante a suspensão.
“Temos a intenção de apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres”, afirmou o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), autor do projeto.
O projeto seguirá para análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
