A Promotoria Especializada de Tutela e Direito Difuso à Segurança Pública do Acre solicitou a abertura de inquérito para investigar a morte de Fernando Junior Moraes. Na última quinta-feira (5), Moraes foi morto após ter seu pescoço cortado por uma linha com cerol enquanto pilotava sua motocicleta em Rio Branco.
O Ministério Público busca identificar os envolvidos, já que o uso de linhas cortantes, como as “linhas chilenas”, em locais públicos é ilegal, apresentando riscos a terceiros. A iniciativa do MP também visa reforçar a fiscalização da Lei Municipal 2.359, de 2020, que proíbe a venda de cerol, linha chilena e produtos semelhantes com elementos cortantes para pipas.
Rodrigo Curti, promotor de justiça, solicitou informações sobre ações preventivas e repressivas à Prefeitura de Rio Branco, ao Detran, RBTRANS e ao Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, com prazo de resposta de cinco dias.
O MP ressaltou que o uso dessas linhas em pipas pode expor terceiros a riscos significativos, configurando possível crime, com penalidades previstas no Código Penal.
