As bancadas dos estados de Acre, Roraima, Goiás e Rio Grande do Sul propuseram alterações nas suas emendas ao Orçamento de 2023, direcionando recursos para diversos ministérios. A solicitação, encaminhada ao Congresso através do projeto PLN 38/23, prevê um crédito especial no valor de R$ 73 milhões.
As redistribuições sugeridas são:
- Acre: R$ 18,4 milhões para o Ministério da Justiça visando desenvolver políticas de segurança pública e apoiar o Sistema Penitenciário Nacional.
- Roraima: R$ 25,9 milhões destinados ao Ministério da Defesa para infraestrutura básica em Alto Alegre, região do Calha Norte.
- Goiás: R$ 22,7 milhões para o Ministério das Cidades, com foco na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e ampliação de acesso ao financiamento habitacional.
- Rio Grande do Sul: R$ 6 milhões ao Ministério de Portos e Aeroportos para a reforma e ampliação do Aeroporto de Santa Rosa.
O projeto aguarda análise da Comissão Mista de Orçamento, sendo posteriormente encaminhado ao Plenário do Congresso.
