As cidades do estado do Acre selecionadas para receber obras ou equipamentos do eixo Saúde do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) têm mais uma etapa a cumprir: o preenchimento da proposta de formalização.
Os municípios e empreendimentos selecionados são: Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Rio Branco, Manoel Urbano, Sena Madureira e Tarauacá. Informações adicionais e documentos complementares devem ser apresentados online, no site do InvestSUS. Esta etapa é obrigatória para todos os selecionados, independentemente da modalidade do Novo PAC Saúde para a qual foram contemplados.
O prazo vai até 10 de maio. O Acre receberá investimentos do governo federal para a construção de 12 empreendimentos que visam a melhorar a saúde da população acreana. Durante a fase de inscrições, ocorrida entre os meses de outubro e novembro de 2023, os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem uma declaração com esse compromisso.
Nesta etapa, que se inicia hoje, é momento de apresentar, por exemplo, fotos dos terrenos e – para alguns tipos de obra – a aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o diretor de programas do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, a expectativa é que o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde para todas as 2.125 obras e os 937 equipamentos previstos esteja pronto até 30 de junho; e que os primeiros repasses sejam feitos ainda em 2024.
“O repasse dos recursos depende de outras ações dos municípios, mas o objetivo é que saia neste ano, o quanto antes. O prazo para execução das obras também depende. Varia de acordo com o tipo de transferência financeira. As obras que são financiadas Fundo a Fundo, como, por exemplo, as Unidades Básicas de Saúde, têm até 270 dias para começar a obra a partir da habilitação em portaria. Mas a intenção é começar todas as obras em 2024”, afirma o diretor.
Por ser um ano eleitoral, Chaves alerta os gestores municipais quanto aos prazos: “Esta fase agora é decisiva. Por isso, é importante que todos busquem apresentar os documentos completos, sem erros. Queremos evitar atrasos e o ano eleitoral traz limitações temporais para realização de algumas despesas”.
Os projetos arquitetônicos e de engenharia referenciais serão disponibilizados ao longo do mês de abril, no próprio sistema. Após a etapa de formalização, a fase das análises técnicas está prevista para ser concluída em cerca de 20 dias. Em seguida, vem a assinatura dos termos de compromisso ou as transferências fundo a fundo, ou seja, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos estados ou dos municípios.
