O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou na última quarta-feira, 29, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2° Bimestre de 2024 e o Relatório de Gestão Fiscal do 1° Quadrimestre de 2024. A divulgação ocorreu por meio da edição eletrônica do Diário Oficial da instituição.
Os relatórios apresentam detalhadamente a execução orçamentária, incluindo receitas e despesas, bem como as demonstrações contábeis, que abrangem os balanços orçamentários, financeiros, patrimoniais, além das variações e fluxos de caixa. As tabelas quantificadoras anexas fornecem uma visão demonstrativa da situação fiscal.
A análise dos dados financeiros revela que o estado excedeu o limite prudencial de despesas definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O índice atual de gastos é de 47,54%, o que representa uma redução de 0,87% em comparação ao último relatório, onde o percentual estava em 48,41%.
O auditor do Tribunal de Contas do Estado e Secretário de Fazenda, Amarísio Freitas, destacou uma tendência de redução nos índices de gastos do estado no período entre janeiro e abril deste ano.
De acordo com os dados apresentados pelo gestor, houve uma oscilação nos números: em 2021, os gastos representavam 51,44%, em 2022, caíram para 46,36%, em 2023, subiram ligeiramente para 48,41%, e em 2024, alcançaram 47,54%.
Apesar dos números, o secretário emitiu um alerta ao governo sobre o impacto do novo reajuste salarial de 5,08% prometido aos servidores, previsto para junho. Amarisio, em sua explicação, destacou que o relatório recente aponta um déficit previdenciário — a diferença entre as receitas e as despesas previdenciárias totalizou R$ 144 milhões ao longo de todo o ano de 2023.
