Após a Câmara dos Deputados aprovar projeto de lei que determina a taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50, as compras feitas a partir do próximo sábado, 27, poderão estar sujeitas a esse novo imposto, segundo as plataformas de comércio eletrônico AliExpress, Shein e Shopee.
Como há normalmente um intervalo entre a compra e o registro da Declaração de Importação à Aduana, compras efetuadas alguns dias antes já podem entrar nas novas regras. Segundo a Shein, compras feitas até dois ou três dias antes do dia 1 º de agosto poderão ser tributadas. A plataforma afirma que todas as informações referentes ao preço do produto, frete e tributos serão disponibilizados de forma clara e objetiva no momento do pagamento.
Em nota ao Estadão, o Aliexpress afirmou que todos os pedidos de compra efetuados na empresa a partir do dia 27 de julho já seguirão as novas regras tributárias, devido à necessidade de “ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação”.
“Os clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais do AliExpress sobre as próximas etapas”, completou a empresa. O consumidor poderá conferir a taxação da sua compra quando estiver pagando e finalizando a transação, assim como já ocorre atualmente.
Já a Shopee informou que a nova taxa de importação também será aplicada no aplicativo a partir do dia 27 porque os pedidos terão a Declaração de Importação de Remessas emitidos a partir do dia 1 º de agosto, data em que as novas regras entram em vigor. Os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra, aponta a empresa.
A Shopee afirmou que a taxação só é aplicável nos vendedores internacionais, minoria na plataforma, e que “para os usuários que comprarem dos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, não haverá impacto”.
“Taxa das blusinhas”
A chamada “taxa das blusinhas”, sancionada no mês passado pelo presidente Lula, entrará em vigor a partir de 1º de agosto. Produtos internacionais terão um imposto de 20% para compras de até US$ 50. Para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
O preço das compras internacionais deverá ir além dos 20% da taxação, já que ela é apenas sobre a importação, e não leva em conta o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros que incidem em forma de cascata, entre eles o frete. Alguns tributaristas indicam que compras de até US$ 50 podem ficar ainda mais caras do que os 20% do imposto por não levar em conta a incidência de outras cobranças.
A taxação de produtos importados foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado a criar incentivos para montadoras de veículos. Na ocasião, Lula expressou que considerava a taxação equivocada, mas sancionou a medida para garantir a “unidade” entre o governo e o Congresso.
A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro foi um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar taxa de 60% sobre mercadorias adquiridas em sites estrangeiros.
A sanção do texto rendeu brincadeiras na internet com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamado de “Taxadd”. O ministro foi defendido pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin. “A questão (da taxação das compras internacionais acima) dos 50 dólares é que a gente precisa preservar o emprego”, comentou. “Se você for verificar a indústria, quando você soma todos os tributos, dá quase 80%. Então, o que se está buscando é ter uma lealdade concorrencial, não é criar nada”, defendeu o chefe do Mdic.
A taxação é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional.
