O acesso terrestre entre os municípios de Cruzeiro do Sul e Porto Walter, na região do Juruá, foi tema da Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira, 30, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), fruto do requerimento nº 99/2024, de autoria da Mesa Diretora.
Conduzido pelo presidente do Parlamento Acreano, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), o debate foi bastante prestigiado cotando com as presenças de representantes dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF), além dos prefeitos dos municípios de Porto Walter, César Andrade, e Jailson Amorim, de Rodrigues Alves, entre outras pessoas das comunidades locais.
Dando início aos trabalhos, o deputado Luiz Gonzaga justificou a ausência do deputado Nicolau Júnior (Progressistas), primeiro secretário da Mesa Diretora, devido ao cumprimento de agenda em Cruzeiro do Sul, com o Ministério Público Estadual. “O deputado Nicolau Júnior é preocupado com essas questões do Juruá e precisou cumprir esse objetivo lá representando o Poder Legislativo e eu fiquei aqui para conduzir essa audiência de extrema importância para todos nós”.
Em seguida, Gonzaga explicou a necessidade do debate por ser urgente a demanda da população de mais de 12 mil habitantes que, sem a estrada, depende do rio para ir e vir e, nesta época do ano, devido à seca encontra-se isolada com crise, inclusive no abastecimento.
“Nós trouxemos esse debate para a Casa do Povo para que todos juntos possamos viabilizar a solução para essa situação que é a construção da estrada que é essencial para eles. Agora com o rio seco, eles estão sem condições de acesso e o único acesso hoje é a rodovia. E o nosso objetivo com essa Audiência Pública é conversar com todas as instituições envolvidas, prefeitura, Ministério Público Federal, Justiça Federal, deputados federais e senadores também estão aqui para que a gente possa ter uma conclusão, uma decisão favorável àquela municipalidade”, disse.
O impasse é que trata-se de um percurso de 84 km de obra de construção da estrada que atualmente encontra-se sob embargo da Justiça Federal, devido a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, segundo a qual o traçado da estrada passa pela área de Terras Indígenas Jaminawá, do Igarapé Preto, no município de Cruzeiro do Sul.
Presente na audiência o procurador da República no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, explicou os motivos do embargo, esclarecendo os pontos da legislação ambiental que precisam ser obedecidos e demonstrou disposição para que o impasse seja resolvido.
“O Ministério Público Federal está ciente da importância da estrada e todos os seus impactos sociais. O MPF tem muita noção e temos muito conhecimento da realidade, por isso venho trazer propostas para avançarmos nessa discussão. A posição do MPF é sustentar o diálogo e não somos intransigentes, mas precisamos observar a legislação vigente e os impactos sobre a vida de todos os envolvidos, incluindo os povos indígenas, que precisam ser consultados também”, disse, pontuando os passos a serem seguido para construção de estradas no Brasil, de acordo com a legislação, a começar pelo estudo de impacto ambiental e todo o rito de licenciamento junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
A bancada federal do Acre se fez presente ao debate. Estiveram no plenário da Aleac os três senadores da República, Alan Rick (UB) – que é o atual coordenador da bancada -, Márcio Bittar (UB) e Sérgio Petecão (PSD), além dos deputados federais Coronel Ulysses (UB) e Zezinho Barbary (Progressistas).
Também se fizeram representar na audiência pública, os órgãos responsáveis pela abertura das estradas tanto o Departamento de Estradas e Rodagem (Deracre), por sua diretora Sula Ximenes, quanto o Departamento Nacional de Infraestrurura de Infraestrutura de Transportes (Dnit), além dos órgãos ambientais federais, ICBio e Ibama.
Do Estado, estavam presentes os gestores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Imac) e a vice-governadora Mailza Assis que falou sobre o compromisso do governo com a solução do problema.
“O importante é que estamos todos comprometidos com a população daqueles municípios que encontram-se isolados e estamos aqui para trazer para a nós a tarefa de construir essa estrada tão necessária”, enfatizou.
A deputada Maria Antônia (Progressistas) e o deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) também participaram do debate enaltecendo a importância da intermediação do parlamento estadual.
