A vereadora Elzinha Mendonça, apresentou um projeto de lei durante sessão desta quarta-feira, 11, realizada na Câmara Municipal de Rio Branco, que visa vedar a nomeação para cargos públicos administrativos e políticos, no âmbito do município de Rio Branco, de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica, familiar e contra a dignidade sexual.
Elzinha Mendonça destacou a gravidade da violência doméstica e sexual, e ressaltou que tais crimes não podem ser tolerados, especialmente em instituições que deveriam zelar pelo bem-estar da comunidade.
“A violência doméstica é uma realidade dura, muitas vezes escondida por trás das paredes das casas. São agressões físicas, psicológicas, morais e sexuais que destroem vidas e tiram a dignidade de muitas pessoas, principalmente das mulheres”, afirmou.
O projeto de lei apresentado tem como base a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar, além dos artigos do Código Penal que abordam crimes contra a dignidade sexual. A proposta de Elzinha Mendonça visa impedir que indivíduos condenados por esses crimes tenham acesso a cargos públicos, tanto na esfera administrativa quanto na política.
“Não é aceitável que alguém condenado por violência contra sua própria família ou por crimes sexuais tenha o direito de ocupar um cargo público. Isso transmite à sociedade a mensagem de que esses crimes não são graves e que a impunidade é uma realidade possível, algo que não podemos admitir”, enfatizou a vereadora.
Para ela, permitir que condenados ocupem cargos públicos é uma forma de desamparo às vítimas, que continuam convivendo com a insegurança e a falta de proteção. “Quando permitimos que agressores ocupem cargos públicos, estamos dizendo às vítimas que o Estado não está verdadeiramente ao lado delas”, afirmou.
A proposta busca, sobretudo, reforçar o compromisso da administração pública com a justiça e a integridade, oferecendo um ambiente onde a violência não seja tolerada. A vereadora ainda reforça a importância de combater a impunidade e proteger as vítimas: “Não podemos tolerar violência doméstica, nem permitir que pessoas condenadas por esses crimes ocupem cargos de poder. Abaixo a violência!”.
