Durante a sessão desta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães fez duras críticas ao governo estadual em relação à educação, destacando promessas não cumpridas e irregularidades em um edital de concurso público.
Ele lembrou o compromisso assumido pelo governador Gladson Cameli durante a campanha e reiterado pela ex-secretária de Educação, Socorro Neri, e pelo atual secretário, Aberson Carvalho, sobre a recomposição do plano de cargos, carreiras e salários dos professores.
“Diminuíram os salários, subtraíram direitos conquistados há décadas, e até hoje não cumpriram o prometido”, afirmou o deputado.
Magalhães destacou que o governo havia garantido uma solução para o problema após o fechamento dos números da arrecadação de julho, quando, segundo ele, a expectativa era de que as receitas fossem suficientes para atender à demanda dos professores.
“Prometeram que após julho tudo seria resolvido, e o que vimos foi um aumento significativo na arrecadação. No entanto, até agora, não deram entrada ao projeto de lei para corrigir essa injustiça”, completou Magalhães.
Além disso, o deputado criticou o edital do concurso público da educação, que foi alterado duas vezes, mas sem corrigir um dos pontos mais polêmicos: a exigência de vídeo-aulas como critério de classificação e reprovação. Magalhães classificou o método como injusto e ilegal, apontando que muitos candidatos no estado não têm acesso à internet de qualidade, o que fere o princípio da isonomia.
“O julgamento será distante, remoto, e não de forma presencial como deveria ser. Alguém vai assistir ao vídeo e, de forma subjetiva, decidir a nota. Isso é inaceitável”, afirmou Magalhães.
Diante da situação, o deputado anunciou que entrará com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Acre para suspender o critério das vídeo-aulas no concurso, alegando que ele “quebra o princípio da ampla concorrência e da exonomia”.
