Uma audiência pública foi realizada na manhã desta sexta-feira, 18, na Câmara Municipal de Rio Branco, para discutir o Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do vereador João Marcos Luz, que propõe a proibição da participação de crianças nas paradas LGBTQIA+.
O vereador João Marcos Luz, ao defender o PL, argumentou que as crianças já são proibidas de frequentar determinados ambientes, como bares, motéis e casas de show, devido à exposição a comportamentos e substâncias inadequadas.
“Criança não pode entrar em bar, criança não pode entrar em motel, por que pode ir para a parada gay, onde há consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias? Queremos preservar nossas crianças e, ao mesmo tempo, proteger o movimento LGBTQUIA+, que é legítimo, mas não é ambiente para menores”, justificou o vereador.
Dr. Lucas Costa, por sua vez, destacou a importância de ouvir a sociedade antes de tomar decisões que impactam diretamente direitos constitucionais. Ele lembrou que o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQUIA+ no mundo, liderando esse ranking há 15 anos consecutivos.
“Precisamos fortalecer as políticas públicas que garantam a proteção dessa comunidade. A criação de conselhos LGBTQUIA+ é uma medida importante nesse processo, sem que isso impeça a criação de outros conselhos, como o do idoso, saúde, e educação”, afirmou o procurador.
O promotor de Justiça Dr. Thalles Ferreira acrescentou que o Ministério Público tem o papel de transformar a realidade social e não de ser um inimigo das instituições. Segundo ele, o PL 14/2024 apresenta inconstitucionalidades, indo contra a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Esse projeto restringe o direito de ir e vir das crianças, além de se basear em premissas empíricas errôneas, como a ideia de que todas as paradas LGBTQUIA+ envolvem erotização de crianças. Isso precisa ser discutido de forma séria e embasada”, defendeu o promotor.
O vereador Capitão N. Lima, presente na audiência, sugeriu que a comissão de justiça analise os dados e colha as contribuições de todas as partes envolvidas antes de tomar uma decisão final. Ele reforçou a necessidade de encontrar um equilíbrio legal e promover o diálogo entre as partes interessadas.
“Vamos sentar com o conselho e ver o que podemos ajustar no projeto, para auxiliar na resolução desse problema, que afeta não só o Acre, mas o Brasil inteiro, em relação à violência contra o público LGBTQUIA+”, afirmou Lima.
