O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast Político que, “pelo bem ou pelo mal”, será necessário rever pisos constitucionais para saúde e educação e outras vinculações no Orçamento da União.
“Até 2030, vocês são novos e verão isso, pelo bem ou pelo mal será necessário fazer essas mudanças”, afirmou o senador, que faz parte da base de apoio ao presidente Lula.
Confúcio, porém, disse não acreditar que essa mudança venha durante o mandato do atual presidente. Segundo ele, não há clima político para esse tipo de debate nos próximos dois anos.
“Mais cedo ou mais tarde, vai ter de ter uma mexida constitucional. Hoje, não tem (clima político). Nesses dois anos do Lula, não dá. (Tem que rediscutir) Todos os recursos vinculados. A Previdência é quase R$ 1 trilhão, os salários de servidores públicos são quase R$ 500 bilhões, pisos de educação e saúde, fundos constitucionais, transferências obrigatórias para Estados e municípios… A desvinculação desses porcentuais (é importante) para deixar um pouco mais flexível, para ir jogando, às vezes a saúde está precisando de mais dinheiro, vai de acordo com o bom senso do administrador”, afirmou Confúcio.
Depois de 2026, no entanto, Confúcio avalia que será necessário ter esse debate, sob pena de o presidente da República eleito em 2030 não ter margem para cumprir suas promessas de campanha. O senador disse que o chefe do Executivo a partir de 2031 não terá “a menor margem para governar o País” se esse assunto não for rediscutido.
“Hoje, o governo tem em torno de R$ 230 bilhões para fazer tudo de discricionário. Quando tira emendas parlamentares e porcentuais de saúde e educação, ficam cerca de R$ 100 bilhões para tudo. Para arrumar rodovias, fazer hospital novo, investir em saneamento, pagar água e luz, comprar um avião e carros novos. Isso é crescente. No ano que vem, vão sobrar R$ 80 bilhões ou R$ 70 bilhões. Em 2030, vão sobrar só R$ 30 bilhões. Quero saber o que o presidente que for eleito em 2030 vai fazer. Ele não tem a menor margem para governar o País. O que ele prometer em campanha não vai cumprir”, declarou o senador.
