O deputado Adailton Cruz defendeu na manhã desta terça-feira, 29, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a Lei n° 4.405, de sua autoria, que permite que enfermeiros realizem suturas simples, ressaltando a importância da medida para garantir acesso mais rápido e eficiente à saúde, especialmente em áreas remotas onde o atendimento médico é escasso.
Segundo ele, a regulamentação estadual reforça o que já é estabelecido pela Lei Federal 7.498 e pela Resolução 731/3 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
“Estamos ampliando a segurança e a agilidade no atendimento para a nossa população. Essa lei vem para beneficiar principalmente quem mora em locais afastados e muitas vezes precisa esperar dias por atendimento,” afirmou Cruz.
Ele relembrou um caso recente em um município acreano, onde um paciente com ferimentos graves nos braços e pernas teve acesso a cuidados imediatos graças à atuação de um enfermeiro.
“Se dependêssemos de um médico para realizar esses procedimentos simples, ele teria que esperar de três a quatro dias até que o atendimento chegasse. Agora, com essa lei, garantimos que pessoas em situação de urgência não fiquem sem assistência,” completou o deputado.
Contudo, a medida recebeu críticas do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), que se manifestou contra a ampliação das atribuições dos enfermeiros, alegando que isso representaria riscos à saúde pública. Em resposta, Adailton Cruz repudiou a posição do CRM-AC e defendeu a competência da categoria.
“Fiquei profundamente entristecido ao ver o Conselho Regional de Medicina caluniando e difamando a enfermagem, uma das maiores forças de trabalho do nosso país. Afirmar que os enfermeiros representam um risco à saúde pública é um desrespeito com profissionais dedicados e qualificados, que estão na linha de frente do atendimento,” declarou.
Cruz enfatizou que a nova lei representa um avanço no sistema de saúde do Acre e reiterou que a categoria atua dentro dos limites estabelecidos pela legislação federal e por decisões judiciais favoráveis.
“Essas críticas são infundadas e prejudicam o avanço do sistema de saúde. Com essa regulamentação, queremos proporcionar mais dignidade e acesso ao atendimento para a nossa população, garantindo que nossos enfermeiros tenham respaldo e segurança em suas funções,” concluiu o deputado.
