Após uma ação do Ministério Público Federal do Acre (MPF/AC), o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) passou a adotar o uso dos campos nome social, orientação sexual e identidade de gênero.
Em 2023, o MPF/AC instaurou um nquérito civil para apurar a falta dos campos no sistema administrado pelo então Ministério da Cidadania, que passou a ser Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
“Na ação assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o MPF pediu que a União unificasse o campo “nome” – sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil –, e excluísse o campo “sexo” nos cadastros da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Os dados cadastrais são alimentados pelo Serviço de Identificação do Cidadão, sistema administrado pelo Governo Federal, a partir de decreto editado em novembro de 2023”, informou o MPF-AC.
Em outubro deste ano, o MDS publicou um informe no qual comunicou as atualizações no formulário do CadÚnico, com alterações que não incluem apenas a inserção de dados de pessoas LGBT+, mas também muda outros detalhes burocráticos.
“Essas modificações têm como objetivo melhorar a coleta de dados e garantir maior precisão nas informações fornecidas pelas famílias. Além disso, buscam aprimorar a coleta de dados importantes para a caracterização das pessoas e das famílias, como a identificação de filiação e o registro do nome social”, diz o informe.
Segundo o informe, o formulário já continha espaço para ‘nome social’, junto ao campo ‘apelido’. Com a alteração, o campo passa a ser classificado apenas como ‘nome social’. O novo formulário também incluiu um item que pergunta ao beneficiado se deseja informar o gênero, outro para informar se a pessoa é trans, travesti ou não e um campo para o usuário informar se a identidade de gênero é masculina, feminina ou não-binária.
As mudanças informadas entraram em vigor no dia 26 de outubro, ainda conforme o ministério.
‘Agora, com as alterações promovidas pelo Governo Federal no CadÚnico, os seguintes campos foram modificados: 1) o campo ‘apelido’ passa a ser o de nome social; 2) foi acrescentada a marcação para a pessoa identificar se é trans ou travesti; 3) foi acrescentado o campo ‘gênero’, em que a pessoa pode se identificar como não binária; 4) os campos ‘mãe’ e ‘pai’ foram alterados por ‘filiação 1’ e ‘filiação 2′”, acrescentou o MPF.
