O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiram na última terça-feira, 12, uma recomendação direcionada às Secretarias de Saúde do Estado do Acre e do Município de Rio Branco. A medida visa intensificar a prevenção e o combate à Febre do Oropouche (FO), arbovirose que apresentou aumento expressivo de casos no estado, com mais de 430 registros em 2024 — um crescimento de 620% em relação ao ano anterior.
De acordo com a recomendação, o MPF e o MPAC destacam a urgência de ações para mitigar os impactos da doença, que já causou o óbito de um recém-nascido no estado e tem gerado preocupações quanto à possibilidade de transmissão vertical (da gestante para o feto). A FO, transmitida principalmente pelo inseto Culicoides paraensis (conhecido como maruim), não possui vacina ou tratamento específico e tem sintomas semelhantes a outras arboviroses, como dengue e zika.
Entre as medidas recomendadas, destacam-se:
- – Estabelecimento de protocolos específicos para a prevenção, diagnóstico e tratamento da doença, com foco no pré-natal e neonatal.
- – Capacitação de profissionais de saúde, incluindo orientações sobre o acolhimento de mulheres grávidas e famílias afetadas.
- – Melhoria no fluxo de notificações e investigações de casos suspeitos, especialmente aqueles que envolvam gestantes ou anomalias congênitas.
A recomendação ressalta ainda a necessidade de integração entre as secretarias municipais e estaduais de saúde, além da inclusão do Oropouche em projetos de lei voltados a benefícios sociais para famílias afetadas por anomalias congênitas.
Dados do Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) mostram que a FO foi confirmada em 21 dos 22 municípios do Acre. O aumento de casos reflete uma tendência nacional, com 70,4% das notificações registradas na região amazônica. No Acre, dois casos recentes de transmissão vertical, incluindo um com microcefalia, reforçam as preocupações de especialistas.
O MPF e o MPAC também apontaram desafios como a subnotificação de casos e a falta de diretrizes específicas para o acompanhamento de gestantes infectadas. Além disso, a experiência do Brasil com o surto de zika vírus em 2015, que causou centenas de casos de microcefalia, é citada como um alerta para a potencial gravidade da FO.
As Secretarias de Saúde têm até 30 dias para informar se acatarão as recomendações e apresentar um relatório das ações implementadas. O não cumprimento poderá resultar em medidas judiciais por parte dos Ministérios Públicos, visando a garantia do direito à saúde e a proteção da população.
