O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), vetou o Projeto de Lei n.º 14/2024, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), que buscava proibir a participação de crianças e adolescentes em eventos da Parada LGBTQIA+ na capital acreana. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal no início de novembro, foi considerada inconstitucional pelo jurídico da prefeitura, o que levou ao veto.
“Infelizmente, eu não vou sancionar. Vou vetar o projeto de lei. É uma iniciativa do meu vereador, mas devo vetar e não sancionar o projeto”, declarou Bocalom ao justificar sua decisão. A Procuradoria do Município apontou que a matéria apresentava vícios de inconstitucionalidade material e violava princípios da Constituição Federal.
Apesar disso, o projeto havia sido aprovado em plenário, mesmo com parecer contrário da Procuradoria da Câmara, que recomendava sua rejeição. A decisão do prefeito segue orientação do Ministério Público do Acre (MPAC), que, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos, recomendou o veto. Segundo o promotor Thalles Ferreira, a proposta afronta o direito à diversidade sexual e pode configurar ato discriminatório.
O autor do projeto, vereador João Marcos Luz, lamentou a decisão e se manifestou nas redes sociais, criticando o posicionamento jurídico e político. “O mundo está de cabeça para baixo. O Supremo Tribunal Federal (STF) não se pronunciou sobre a proibição de crianças na Parada Gay. Como pode ser inconstitucional? Vamos continuar com a nossa política de conscientização. Campanha: DEIXEM AS NOSSAS CRIANÇAS EM PAZ”, escreveu.
A polêmica levanta discussões sobre os limites entre liberdade legislativa e direitos constitucionais, além de expor divergências dentro da base aliada do prefeito. O veto mantém a Parada LGBTQIA+ livre de restrições quanto à presença de crianças, mas o tema segue gerando divisões na sociedade e no Legislativo municipal.
