Após o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) julgar procedente uma denúncia do vereador Fábio Araújo sobre superfaturamento em um contrato da Secretaria Municipal de Agropecuária de Rio Branco (SEAGRO), o secretário Eracides Caetano se manifestou por meio de nota pública nesta quinta-feira (27). A decisão determinou a devolução solidária de R$ 206.810,21 aos cofres públicos.
Caetano reafirmou seu compromisso com a transparência e disse que todas as ações da SEAGRO seguem a legalidade e o interesse público. Ele explicou que a adesão à Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Plácido de Castro foi baseada em critérios técnicos para garantir uma solução rápida às demandas emergenciais da pasta.
O secretário declarou que não houve intenção de causar prejuízo ao erário e que respeita a decisão do TCE-AC, mas pretende recorrer, apresentando justificativas e esclarecimentos para demonstrar a legalidade do contrato. Ele destacou ainda que a SEAGRO aprimorou seus processos internos, com melhorias na pesquisa de preços e na formalização de contratos, reforçando a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
