A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de um homem acusado de torturar um indígena no município de Tarauacá. O pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa foi negado, conforme decisão publicada na edição de sexta-feira (29) do Diário da Justiça.
O crime ocorreu em março de 2025, no bairro Triângulo. De acordo com as investigações, o acusado, juntamente com outros comparsas, teria agredido a vítima como forma de punição imposta por uma organização criminosa. O indígena sofreu ferimentos graves, atestados por laudo do Exame de Corpo de Delito.
Na decisão, os desembargadores ressaltaram que a prática de “tribunais do crime”, com aplicação de castigos físicos, configura tortura e ameaça à comunidade. O acórdão menciona que a atuação dos envolvidos provoca “verdadeiro terror à população, em repulsiva violação dos direitos humanos, causando insegurança e instabilidade social”.
A relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, afirmou que há provas suficientes da materialidade do crime e indícios claros da participação do acusado. Segundo ela, a manutenção da prisão preventiva é necessária para resguardar a ordem pública e evitar novos crimes ou fuga.
Com a decisão, o réu permanecerá preso preventivamente.
Com informações do TJAC
