O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º/12), uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A decisão representa uma das maiores mudanças já feitas no processo de formação de motoristas no país e promete baratear drasticamente o custo do documento.
Apesar da aprovação, a nova regra ainda não tem data oficial para entrar em vigor. Segundo o governo, tudo depende apenas da publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias.
Em nota, o Ministério dos Transportes confirmou que a validade da medida começa imediatamente após a publicação oficial.
“A resolução aprovada nesta segunda-feira (01) passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU)”, informou a pasta.
Ainda não há definição sobre como ficarão os processos de CNH que já estão em andamento, nem um calendário oficial de implantação. A reportagem entrou em contato com o ministério, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria, conforme apuração do portal Metrópoles.
O que muda na prática
Com a nova regra, o candidato não será mais obrigado a se matricular em uma autoescola para realizar as provas teórica e prática. A preparação poderá ser feita de outras formas, ampliando o acesso ao processo de habilitação.
De acordo com o governo federal, a mudança pode gerar uma redução de até 80% no custo final da CNH, hoje considerado um dos principais obstáculos para milhões de brasileiros que ainda não possuem habilitação por causa do alto preço e da burocracia.
A expectativa agora gira em torno da publicação no DOU, que oficializará a decisão e marcará o início de uma nova era no sistema de habilitação brasileiro.
