O governo do Estado do Acre divulgou nesta segunda-feira (22) o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026. A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 11.809, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), e passa a regular o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, com exceção dos serviços considerados essenciais.
O decreto estabelece as datas de feriados e pontos facultativos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026, com o objetivo de garantir o planejamento das atividades administrativas e a organização dos serviços prestados à população.
Conforme o documento, serviços essenciais, como os das áreas de saúde e segurança pública, não serão interrompidos e deverão manter funcionamento normal durante os feriados e pontos facultativos.
De acordo com o Artigo 2º, secretários de Estado e demais autoridades da administração pública estão autorizados a convocar servidores em dias de ponto facultativo, sempre que houver necessidade, sem exigência de compensação de horas para os profissionais convocados.
O decreto também assegura que, nos casos de feriados municipais instituídos por legislação local, os servidores estaduais que atuam nas respectivas cidades terão direito à folga.
A norma entra em vigor na data de sua publicação e passa a orientar o calendário oficial de funcionamento do Executivo estadual em 2026.
