O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) propôs um projeto de lei que visa criminalizar o uso, fabricação e venda de linhas de pipa com cerol ou materiais semelhantes, alterando o Código Penal Brasileiro. A proposta sugere uma pena de dois a cinco anos de prisão para os infratores.
O que a assessoria do deputado supramecionado não observou que já está sendo debatido na ALEAC, a lei que regulamenta a soltura de pipa protocolada pelo deputado estadual Fagner Calegário. E a proibição do uso do cerol ou materiais semelhantes já está prevista em lei municipal da Prefeitura de Rio Branco.
A iniciativa foi motivada após a morte de Fernando Moraes Roca Junior, um jovem de 25 anos do Acre, que foi fatalmente atingido no pescoço por uma linha de pipa com cerol. Duarte propõe nomear a lei em homenagem ao jovem.
O projeto detalha que o cerol é uma combinação de cola e vidro moído, enquanto a “linha chilena” contém quartzo moído e óxido de alumínio. Ambos os materiais possuem grande capacidade de corte, representando um perigo significativo para pessoas e animais.
Duarte reitera que, apesar de parecer uma brincadeira inofensiva, soltar pipas com essas linhas alteradas tem causado vários incidentes graves em todo o Brasil.
