O Deputado Estadual Fagner Calegário protocolou um projeto de lei que cria a CNH Social exclusiva para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar no Acre....
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), vetou o Projeto de Lei 28/2024, que proíbe a nomeação de condenados por crimes de violência doméstica, familiar...
